Simples Nacional: um guia completo sobre o assunto

Simples Nacional

Você sabe o que é e como funciona o Simples Nacional? Dependendo do tamanho de seu empreendimento, é necessário adotar esse sistema de tributação para facilitar o seu trabalho ao máximo. Nesse sentido, é importante entender a estrutura desse regime tributário.

Assim sendo, veja mais informações sobre esse assunto a seguir. Saiba como o Simples Nacional se estrutura e se a sua empresa precisa fazer parte dele. Além disso, entenda suas principais características, prós e contras de adotá-lo em sua empresa.

Informações principais sobre o Simples Nacional

Antes de tudo, vamos resgatar brevemente a história desse regime tributário. Ele foi criado em 2006 por meio da Lei Complementar 123, especificamente para micro e pequenas empresas. Seu objetivo é reduzir ao máximo os custos e a burocracia para o funcionamento desses locais.

Para isso, o Simples Nacional funciona a partir de um sistema unificado para recolhimento de impostos, simplificação de declarações e encaminhamento de questões administrativas em geral. Tudo isso a partir do Portal do Simples Nacional.

Como o objetivo desse esquema de tributação é facilitar ao máximo a vida do empreendedor, ele reúne 8 impostos em 1. São eles:

  • PIS;
  • COFINS;
  • IRPJ;
  • CSLL;
  • IPI;
  • INSS;
  • ICMS;
  • ISS.

Mas é claro que, em comparação a empresas de maior porte, os preços são muito menores e mais acessíveis. Por outro lado, nem micro e pequeno negócio automaticamente faz parte do Simples Nacional. Para isso, cada empreendimento precisa se enquadrar em certas diretrizes.

Critérios para fazer parte desse regime tributário

Antes de saber quais os critérios do Simples Nacional, aqui vai uma consideração importante. Se a sua micro ou pequena empresa não se enquadra desse regime tributário, fique tranquilo. Nesse caso, basta pagar o DAS mensalmente, que você estará em dia com seu CNPJ.

Dito isso, há algumas características que resultam na obrigatoriedade de empresas aderirem ao Simples. Para MEIs, é necessário tem um faturamento de 360 mil reais nos últimos 12 meses e não ter nenhum débito em aberto. Já para Empresas de Pequeno Porte, há outras regras:

  • Primeiro, o faturamento anual deve ficar entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • A empresa deve ter apenas pessoas físicas dentro de sua sociedade;
  • É possível ter filiais. Mas o valor total não pode exceder R$ 4,8 milhões anuais;
  • A empresa não pode ser do tipo S/A, nem ter débitos com Receita ou previdência;
  • Também não deve ter sócios que morem no exterior;
  • Sua atividade deve fazer parte da Tabela do Simples Nacional disponível no site;
  • Por fim, não deve possuir nenhum débito em aberto.

Com relação aos ganhos da empresa, é importante ter em mente que eles são calculados sempre considerando uma média de 12 meses de faturamento. Assim, se você ultrapassar 4,8 milhões de reais em ganho durante um ano, precisará mudar o regime.

Critérios que eliminam a solicitação ao Simples Nacional

Como já adiantamos, existem alguns aspectos que anulam a possibilidade de adesão ao Simples. Mas além dos fatores acima, existem outros aspectos excludentes desse regime. São eles:

  • Ter sócios com participação acima de 10% em Empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso mesmo que a soma dos lucros fique abaixo de R$ 4,8 milhões;
  • Se um dos sócios já optar pelo Simples em outra empresa, o empreendimento do qual ele faz parte não pode aderir ao regime;
  • O mesmo vale para empresas que tenham CNPJ em sociedade ou participam como sócias de algum negócio;
  • Além disso, qualquer empreendimento com filial no exterior também não pode optar pelo Simples Nacional;
  • Cooperativas, ONGs, Oscip, bancos financeiras e gestores de crédito não podem aderir a esse regime;
  • Por fim, empresas que resultam do desmembramento de um negócio do tipo Pessoa Jurídica em um intervalo de 5 anos são excluídas.

Prós e contras de aderir a essa opção de regime

Para além da obrigatoriedade em alguns casos, o Simples Nacional também traz vantagens a micro e pequenas empresas interessadas em aderir a ele.

Benefícios:

  • Cobrança simplificada de impostos, realizados apenas em uma guia;
  • Valores mais acessíveis para se manter em funcionamento;
  • Contabilidade mais simples com diminuição de burocracia em geral;
  • E ainda, recebimento de benefícios em processos de licitação e exportação.

Mas como nem tudo são flores, esse regime também tem alguns problemas pontuais. Nesse sentido, podemos destacar alguns problemas relacionados ao Simples.

Desvantagens:

  • Você não tem possibilidade de reembolso de tributos, como ocorre em outros regimes;
  • O Cálculo de seu tributo é feito sobre o faturamento da empresa e não de seu lucro;
  • Além disso, empresas exportadoras tem limite de R$3,6 milhões em mercadorias;
  • Por fim, nem todas as categorias que entram no regime são vantajosas para a empresa.

Nesse sentido, entre prós e contras o Simples Nacional é uma boa opção. Se você quer tornar os processos de pagamento mais simples e acessíveis, essa é uma excelente alternativa.

Outros destaques importantes sobre o tema

Apesar de existir desde 2006, o Simples Nacional como conhecemos hoje é relativamente novo. Isso porque, em 2014, houve uma revisão geral da Lei Geral em que ele está enquadrado. Dessa forma, a partir de 2015 cerca de 140 novas atividades foram incluídas no regime.

Isso possibilitou que 450 mil novas empresas pudessem fazer parte desse esquema de tributos. Assim, profissionais de atividade intelectual, técnica, científica, esportiva, artística e cultural também puderam solicitar sua entrada no Simples.

Além disso, outro aspecto importante é que, apesar das regras gerais que descrevemos aqui há algumas exceções. Isso ocorre conforme o estado em que a sua empresa está e a participação dele no PIB do país. Assim sendo, é importante que você acesse o portal do Simples Nacional e veja como são as regras de seu estado.

E caso você precise sair do Simples Nacional?

Em alguns casos esse é um ótimo sinal. Afinal de contas, sua empresa está crescendo, e agora há perspectivas de pagamento de impostos conforme seus lucros. Mas por outro, isso pode ser bastante prejudicial para o seu bolso.

Isso porque você terá que pagar, em média, 40% a mais de impostos de uma só vez. Isso pode resultar em um dilema no sentido de sustentar uma base de crescimento contínua, manter-se nela ou voltar a informalidade. Assim sendo, é preciso analisar essa situação atentamente.

Alguns dados comprovam os problemas de empresas que saem do Simples e aderem a uma tributação padrão. 62% dos negócios nesses casos se tornam inadimplentes em até 2 anos. Por isso, essa é uma mudança que requer reflexão e assertividade.

Considerações finais

Nesse guia, exploramos um panorama completo sobre o Simples Nacional. De forma geral, trata-se de um regime ideal para micro e pequenas empresas com uma margem de crescimento mais conservadora. E apesar de suas desvantagens, ele traz vários benefícios.

Para uma decisão assertiva em migrar ou não para o Simples, uma boa dica é conversar com um contador de confiança. Ele poderá analisar os números de sua empresa e ajudar nos seus cálculos. Dessa forma, você estará mais embasado para tomar sua decisão.

Seja como for, esperamos que esse guia lhe seja útil. Seja você um MEI, ou proprietário de um pequeno negócio, as informações desse artigo têm o objetivo de servir de guia para a melhor tomada de decisão. Assim sendo, leve-as em consideração na hora de planejar os próximos passos de sua empresa rumo ao sucesso.

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