Atualmente, poucos temas são tão polêmicos quanto a regulamentação de apostas esportivas no Brasil. Historicamente, a relação do país com atividades ligadas a apostas, como jogos de azar, é complexa. Desde 1946, por meio do decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra, essa categoria de entretenimento foi proibida por aqui.

É claro que, nas décadas seguintes, essa decisão foi derrubada e restabelecida diversas vezes. E especificamente com relação às apostas esportivas, a história da modalidade se destaca como um capítulo à parte na história do país.

Dessa forma, vamos analisar tudo o que aconteceu com essa categoria de aposta aqui no país. Veja informações de seu processo de instauração e como está a regulamentação de apostas esportivas no Brasil de forma geral.

Panorama das apostas esportivas no país

Antes de tudo, vale lembrar que esta categoria de jogo de azar existe há muito tempo. Os registros de apostas esportivas datam de séculos atrás. Portanto, elas também foram uma prática recorrente no Brasil até o ano de 1946.

Desde então e assim como várias outras categorias de jogos e entretenimento para adultos, as apostas esportivas se modernizaram. E nos primeiros anos do século XXI, a popularização da internet as trouxe para o universo online. Naturalmente isso expandiu muito seus horizontes.

Mas como as apostas esportivas são consideradas um tipo de jogo de azar, sua proibição se manteve em todo território nacional depois disso. E tecnicamente, ela ainda vigora. Mas tudo mudou em dezembro de 2018, com um decreto do então presidente Michel Temer.

Ele aprovou uma lei que permite o funcionamento das casas de apostas esportivas por aqui. Mas para isso há uma condição: as sedes das casas de apostas esportivas não podem operar em território nacional. Ou seja, seu funcionamento é permitido apenas de forma online no Brasil.

E a regulamentação de apostas esportivas no Brasil?

Naturalmente o decreto de Temer causou controvérsia e deixou algumas brechas. E estas se relacionam principalmente com a regulamentação de apostas esportivas no Brasil. Em 2019. quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência do país, essa questão ficou em aberto certo tempo.

E assim, apenas em dezembro de 2023, no fim de seu mandato, Bolsonaro instituiu a lei de regulamentação desse tipo de aposta em todo o território nacional. Ela foi aprovada pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no início de 2024.

E esse histórico nos leva a situação atual dessa questão. De janeiro para cá, o mercado de apostas esportivas tem se moldado às políticas de regulamentação implementadas a ele. Nesse sentido, entre os principais pontos da lei se destacam:

• Tributação de 12% sobre o faturamento total das casas de aposta e 15% sobre os ganhos dos apostadores;
• Sedes físicas de casas de apostas continuam proibidas de operar no Brasil;
• Além disso, empresas do setor precisam pagar 30 milhões de reais para licença de operação no país;
• Somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazendo poderão operar no País;
• Estas empresas precisam ter em seu quadro social um brasileiro com pelo menos 20% do capital social da empresa;
• Menores de 18 anos estão proibidos de apostar. Nesse sentido, as casas de aposta precisam implementar tecnologia de reconhecimento facial dos clientes;
• Os impostos dessas empresas serão destinados para esporte, turismo, saúde, educação e segurança pública;
• É proibido realizar pagamentos com cartão de crédito e débito, estando disponível apenas dinheiro e Pix como opções;
• Por fim, os avisos de publicidade das casas de aposta devem conter avisos sobre o vício em jogos e seus malefícios.

Como empresas do setor estão se adaptando à lei?

Por um lado, a regulamentação de apostas esportivas no Brasil impõe limites e desafios para as empresas do setor. Mas por outro, não há como negar que este é um ramo com muitas oportunidades do ponto de vista do empreendedorismo.

O fato é que mesmo diante das políticas de regulamentação, essas empresas têm um mercado cheio de possibilidades. Somente em 2023, o setor faturou 13 bilhões de reais em território nacional. Assim sendo, esse nicho continua sendo muito lucrativo por aqui.

Com isso em mente, empresas do setor de apostas esportivas têm adotado algumas estratégias interessantes para se adequar a regulação e continuar com os bons resultados no Brasil. Nesse sentido, entre suas principais ações se destacam, por exemplo:

• Ofertas de bônus exclusivos para novos jogadores que se cadastrarem para apostar;
• Uso de influenciadores e celebridades em propagandas de casas de apostas;
• Ampla gama de modalidades esportivas disponíveis para aposta;
• Além disso, excelentes estratégias de marketing, com foco em conteúdo e afiliação;
• Oferecimento de várias formas de pagamento para seus clientes como PIX e cripto;
• E claro, uso de medidas que contribuam para o crescimento do engajamento de apostas.

A partir dessas ações as casas de aposta conseguem se estabelecer e criar autoridade aqui no país. E isso seguindo todas as regras estipuladas pelo Ministério da Fazenda para regular o setor.

Vale lembrar, claro, que este é um setor bastante competitivo, tanto no Brasil quanto no exterior. Dessa forma, a criatividade para atrair o público-alvo e fidelizar clientes também faz parte das estratégias adotadas por casas de aposta.

Além disso, outro aspecto faz toda a diferença para o sucesso destas empresas: a construção da confiança de seu público. A regulamentação de apostas esportivas no Brasil exige isso de forma indireta. Mas as casas de aposta de mais sucesso são seguras e confiáveis aos apostadores.

Exemplos de sucesso nesse setor

Algumas casas de aposta utilizam as estratégias acima com sucesso, e garantem excelentes lucros se adequando a regulação do país. Nesse sentido, veja abaixo algumas das principais:

• BetPix 365 – Com quase três anos de existência, essa empresa de Curaçao faz muito sucesso, inclusive pelos pagamentos em Pix. Mas ela tem outros diferenciais, e se quiser saber quais são leia esse texto onde detalhamos sua história e estrutura;
• Sportsbet.io – Tendo Denilson como garoto-propaganda, além do famoso bordão “deu green”, essa casa de aposta faz muito sucesso aqui no Brasil. Fundada ainda em 1993 ela oferece vários bônus, promoções e modalidades de entretenimento aos clientes;
• Betano – Surgida em 2019, essa é das empresas que melhor está se adaptando a regulamentação de apostas esportivas no Brasil. Os clientes enaltecem principalmente as boas odds de seus jogos, além de uma interface simples e intuitiva;
• KTO – A Know The Odds é uma empresa que tem mais de 18 anos no ramo de apostas esportivas. Ela se destaca por seus jogos inovadores, bônus e promoções. Além disso, a casa também está conseguindo se adequar a regulação do país com sucesso.

Todas essas empresas, cientes da regulamentação de apostas esportivas no Brasil, trabalham com suas próprias estratégias para consolidar o público e encontrar sucesso nesse ramo.

Conclusão

Toda a questão de regulação de apostas esportivas do país e de suas respectivas empresas ainda é muito recente. Por esse motivo, ainda há várias questões em aberto, que devem ter os seus contornos mais bem-definidos a médio prazo.

Seja como for, a regulamentação de apostas esportivas no Brasil é uma faca de dois gumes. Por um lado, ela impõe uma série de condições e restrições para essas empresas. Mas por outro, abre oportunidades interessantes em um mercado lucrativo. Com isso em mente, vamos acompanhar os próximos passos dessa jornada. E claro, traremos as principais novidades sobre ela por aqui, sobretudo as relacionadas ao empreendedorismo.