O que é CNAE da empresa?

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Você sabe que é CNAE da empresa? O empreendedor de primeira viagem se depara com muitas siglas e termos que muitas vezes são incompreendidos. Ou ainda surgem confusões sobre o que determinada sigla representa e sua importância para a empresa.

Nesse sentido, no artigo de hoje vamos falar mais sobre esta sigla especificamente: Afinal, o que é CNAE da empresa? Como ele pode ser definido e qual sua relevância para o mundo do empreendedorismo?

Antes de mais nada, já adiantamos que o CNAE é algo essencial para qualquer empresa. Ele pode influenciar, por exemplo, na quantidade de impostos a serem pagos e até mesmo originar multas e outras penalidades!

Então, continue por aqui e saiba o que é CNAE da empresa. Veja sua importância e como definir o ideal para o seu negócio.

O que é CNAE da empresa

CNAE nada mais é do que uma sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Ele é um código padronizado nacionalmente que vai definir quais atividades exercidas pela empresa ou por empreendedores individuais.

Esse código é numérico, possuindo 7 números e cada número representa uma atividade. O CNAE foi criado e é mantido atualizado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dessa forma, esse sistema visa facilitar a vida do empreendedor e do governo.

Por exemplo, o código CNAE ajuda em cadastros, obtenções de licenças e alvarás e na cobrança dos impostos corretos. Tudo de acordo com os serviços prestados pela empresa. A seguir vamos falar mais sobre a importância desse código.

Onde descobrir o CNAE da empresa?

O CNAE pode ser consultado por meio do site do IBGE. Para facilitar a vida do empreendedor, a plataforma mostra duas abas de pesquisa: Atividades e Estrutura.

Em Atividades, você pode pesquisar códigos por palavras-chave ou ainda por classificações pré-determinadas pelo IBGE, conforme imagem abaixo:

CNAE 1

Já em Estrutura, há uma lista completa, organizada por ordem alfabética, que vai mostrar todas as divisões de serviços possíveis. Veja a imagem:

CNAE 2

Assim, ao ir clicando nas divisões, o site vai abrindo novas subdivisões e você pode chegar na atividade exata da sua empresa. Mas, na maioria dos casos, os empreendedores recorrem aos seus contadores para auxiliar na definição do CNAE correto.

Isso porque a empresa pode exercer mais que um tipo de atividade. Nesse caso, o empreendedor precisa escolher a atividade principal, ou seja, aquela que gera mais ganhos para o negócio.

Além disso, é possível adicionar o que chamamos de “Atividades Secundárias”, que complementam a atividade principal da empresa.

Vamos pegar um exemplo prático. Supondo que a sua empresa seja uma corretora de imóveis. Ela pode se enquadrar no CNAE abaixo:

CNAE 3

Repare que temos várias divisões: Seção, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse. Conforme cada uma delas vai sendo definida, o CNAE da empresa vai surgindo.

E repare também nas notas explicativas ao final da página. Elas explicam, por exemplo, que a subclasse acima abrange a intermadiação na compra, venda e terrenos por agentes e corretores imobiliários sob contrato.

Se rolar a tela mais para baixo, verá ainda uma descrição das atividades registradas com esse CNAE:

CNAE 4

A importância do que é CNAE da empresa

É essencial escolher o CNAE certo independentemente do porte e segmento da sua empresa, e possui diversas finalidades. As principais são:

  • Melhor controle tributário;
  • Facilitação de cadastros administrativos e emissões de alvarás;
  • Maiores possibilidades de estatísticas reais sobre determinado setor;
  • E ainda o CNAE permite que os governos elaborem políticas públicas mais eficientes.

Vale a pena a gente se aprofundar um pouco em dois pontos citados acima. O primeiro e mais importante diz respeito aos impostos. Muita gente pensa que o CNAE consiste em um sistema para o empreendedor pagar mais tributos.

Porém, acontece o seguinte: ao escolher um CNAE que não condiz exatamente com as atividades da sua empresa, você provavelmente pagará mais impostos.

Muitos empreendedores estão pagando mais tributos do que devem apenas por conta do CNAE equivocado. Então, quando falamos em “melhor controle tributário”, não estamos falando de pagar mais impostos. Mas sim, de pagar os tributos que correspondem exatamente às atividades exercidas pelo empreendimento.

Já no último tópico acima destacamos as políticas públicas. O viés é o seguinte: se o governo identificar, por exemplo, que houve um crescimento exponencial no número de corretoras de imóveis, ele poderá tomar algumas ações específicas para auxiliar esse setor.

E, a principal forma de o governo ter acesso a essas estatísticas, é por meio do CNAE.

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CNAE errado: riscos e prejuízos

Por outro lado, utilizar um CNAE errado para definir as atividades da empresa acarretará em prejuízos financeiros e sanções legais.

Já falamos antes que o CNAE errado pode fazer com que a empresa tenha que pagar mais impostos do que necessário. E isso é verdade!

Mas há ainda outras complexidades. A empresa com CNAE diferente terá mais dificuldade em obter todas as licenças necessárias para o plano funcionamento do negócio. E isso pode levar ao fechamento total dela.

Além do mais, se a fiscalização identificar o uso do CNAE errado, haverão multas e outras sanções fiscais. Ou seja, prejuízo atrás de prejuízo.

Por isso o melhor mesmo é conversar com especialistas no assunto ou entrar em contato com um escritório de contabilidade de confiança para receber orientações na hora de definir o CNAE da empresa.

Como o CNAE influencia nos impostos

Os impostos de uma empresa são calculados com base no CNAE. Na prática, cada código CNAE possui uma alíquota específica. Por isso empresas com atividades diferentes pagam quantidades diferentes de tributos!

Além disso, o CNAE ajuda no devido enquadramento da empresa em regimes tributários específicos, como o Simples Nacional.

É possível alterar o CNAE?

Para alterar, excluir ou incluir determinada atividade, sabendo o que é CNAE da empresa, é necessário fazer uma modificação no cadastro.

Isso deve ser feito com ajuda de profissionais. Um contador é a pessoa mais indicada para te ajudar nessa questão.

Mas já destacamos que sim, é possível alterar o CNAE da empresa. Vale ressaltar também que a alteração do CNAE pode significar pagamento de mais impostos, perda de créditos fiscais e ainda a necessidade de a empresa cumprir com novas obrigações.

Porém, se houver a necessidade, troque ou atualize o CNAE para não ter problemas com o governo mais tarde. Ah, e a alteração do CNAE também requer uma alteração ou atualização cadastral. Isso na Prefeitura da cidade onde a empresa está localizada.

No caso do Microempreendedor Individual, o processo é mais simples. Basta acessar o portal do empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e em “Atualização Cadastral”.

Depois, é só seguir com o preenchimento do formulário e imprimir seu novo certificado MEI. Mas, no caso do MEI, o CNAE é mais flexível. É possível, por exemplo, inserir uma atividade principal e 15 secundárias (15 códigos CNAE diferentes).

Então, o mais importante é saber escolher os códigos certos na hora da abertura do CNPJ. Assim não há a necessidade de alterações posteriormente.

O que é CNAE da empresa: conclusão

Como vimos, o CNAE da empresa é essencial para qualquer tipo de negócio. A escolha correta do código principal e dos secundários vai contribuir para a saúde financeira da empresa. Além disso, a ajudará legalmente, sem riscos de penalizações e sanções legais.

Ao mesmo tempo, todo o processo é muito simples, sendo possível consultar os códigos CNAE pela internet a qualquer momento. Mesmo assim, se você está começando nesse ramo, conte com a ajuda de um contador na hora de escolher o CNAE correto para sua empresa, aproveitando que o tema é siglas e demais classificações fiscais, sua empresa é ou será optante pelo simples nacional? Sabe o que significa? Caso não, ou quer se aprofundar mais no assunto leia nosso guia completo sobre esse tema, com certeza será de grande valia pra você em sua jornada empreendedora.

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